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CONDIÇÕES GERAIS DE "http://traductor.opentrad.com/"

 

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DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO/A UTILIZADOR/A

A utilização de quaisquer serviços oferecidos no site atribui, desde o começo, o estado de utilizador/a e será considerado como aceitação expressa, voluntária e sem reservas destas Condições Gerais. Para aceder aos serviços deste site, em tudo o que não for gratuito ou impuser uma série de obrigações, o/a utilizador/a deve ser maior de idade e ter a capacidade jurídica e representação necessárias para ser legalmente vinculado/a. A utilização dos serviços oferecidos no site implica que o/a utilizador/a declara cumprir estes requisitos. O/A utilizador/a que acede ao site deve cumprir estas Condições Gerais e as especiais instruções de uso que se mostrem em cada momento. Também se compromete a agir sempre de acordo com a lei, a moral e as exigências da boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço apreciado. Assim, o/a utilizador/a não pode fazer qualquer modificação ou alteração do conteúdo do site, exceto os dados que ele/a próprio/a introduzira, nem prejudicar de modo algum a sua integridade ou o seu desempenho.

 

Os dados pessoais que devam facilitar os/as utilizadores/as para aceder aos mencionados serviços estão sob a legislação geral sobre proteção de dados. São registados nas bases de dados, propriedade de PRESTADOR, protegidas pela Lei Orgânica 15/1999 de proteção de dados pessoais.

PRESTADOR poderá suprimir ou suspender o acesso ao site do utilizador/a que não cumprira quaisquer das obrigações expressadas nestas Condições Gerais. O/A utilizador/a que não cumprir intencional ou culposamente qualquer das precedentes obrigações responderá de todos os danos e prejuízos que, como consequência, cause a PRESTADOR ou a um terceiro.  

 

RESPONSABILIDADE DE PRESTADOR

PRESTADOR reserva-se o direito de realizar modificações no site e nestas Condições Gerais. Por outro lado, dada a natureza especial do meio escolhido para comunicar com os/as utilizadores/as, PRESTADOR não será responsável: a)     Pela impossibilidade temporal de acesso ao site num momento determinado, ou à informação concreta de entre os incluídos em PRESTADOR ou naqueles sites em que o/a utilizador/a aceda mediante ligações de hipertexto situados no site. b)     Pela exatidão ou atualidade dos conteúdos, informações e promoções de produtos e serviços subministrados. No site existem informações simplificadas, ou redigidas com a intenção de fazer mais fácil a sua compreensão pelo/a utilizador/a meio/a, pelo qual PRESTADOR não é responsável pelas interpretações erróneas a que poda dar origem a informação aqui apresentada, salvo em caso de negligência por parte do PRESTADOR no exercício das suas funções, conforme descrito nas Condições Gerais. PRESTADOR não será responsabilizado de forma alguma por danos causados como resultado de factos fortuitos ou imprevisíveis, nem por aqueles que são causados por negligência do utilizador/a.  

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos, marcas, desenhos, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, nomes de domínio, e quaisquer outros sinais ou elementos suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual e industrial que formem parte do site são propriedade de PRESTADOR ou de domínio público ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão no site e que figuram como autores ou detentores dos direitos. Sob nenhuma circunstância se pode entender que se concede licença ou se efetua renúncia, transferência, cessão total ou parcial de tais direitos, nem se confere quaisquer direitos, e nomeadamente, de exploração, reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sobre esses conteúdos sem o prévio e expresso consentimento por escrito de PRESTADOR (no que diz respeito ao desenho do site ou ao uso da marca "PRESTADOR") ou dos terceiros correspondentes. A violação de quaisquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial a que se refere esta secção deve ser processada por ações civis e criminais previstas na legislação vigente.  

 

JURISDIÇÃO

Qualquer disputa ou controvérsia entre PRESTADOR e um/a utilizador/a relativa à interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais, ou, em geral, relacionados direta ou indiretamente ao uso dos serviços oferecidos no site será resolvida pelos Julgados e Tribunais de Santiago de Compostela. Como pré-requisito para o início do litígio, PRESTADOR e o/a utilizador/a comprometem-se a negociar de boa fé para resolver a disputa ou controvérsia sobre o prazo de um mês (1) a partir da data em que uma das partes notifique por escrito à outra a sua pretensão potencialmente litigiosa.  

 

COMUNICAÇÕES

Para qualquer comunicação que for necessária entre PRESTADOR e o/a utilizador/a, ele/a deve contactar o endereço fornecido de PRESTADOR por qualquer dos vários meios de comunicação (correio certificado ou correio eletrónico) que estão listados na secção CONTACTO da web. As comunicações de PRESTADOR para o/a utilizador/a serão realizadas através dos dados fornecidos por ele/a ao se registar no site ou dos dados fornecidos na primeira comunicação enviada pelo/a utilizador/a.

 

 

 

 
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